Prefeitura do Rio lança novo sistema de nota fiscal eletrônica

‘Nota Carioca’ vai desburocratizar recolhimento de ISS e ainda dar prêmios aos cariocas que exigirem nota fiscal

A Prefeitura do Rio anunciou a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica – Nota Carioca. O novo sistema vai combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ainda vai premiar os cariocas que exigirem nota fiscal, com descontos no IPTU e sorteios de prêmios em dinheiro. O decreto instituindo o novo sistema foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes e será publicado no dia 12 de maio, no Diário Oficial do Município.

Inspirado nos exemplos bem sucedidos de outras capitais, como o da cidade de São Paulo, o sistema implantado no Rio vai permitir o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, que é automaticamente emitida via Internet para a Secretaria Municipal de Fazenda a cada prestação de serviços, formando na Prefeitura um grande banco de dados fiscal. Com isso, o ISS é calculado e recolhido mais rapidamente, reduzindo a burocracia e os custos com a armazenagem das notas fiscais (que, pelo sistema atual, precisam ser armazenadas pelo prestador por até cinco anos).

Além dessa vantagem, o prestador de serviços terá outros benefícios dados pela Secretaria de Fazenda, a começar pela data de recolhimento do ISS, que deixa de ser entre o terceiro e o quinto dia útil e passa a ser no dia 10 de cada mês. O prestador também não vai precisar mais renovar seu registro junto à Prefeitura de dois em dois anos, devendo apenas se cadastrar uma vez. Essa simplificação, defendeu o prefeito Eduardo Paes, será fundamental para atrair o prestador de serviços que ainda atua de maneira informal, sem recolher o ISS.

– O Rio tem um enorme problema de informalidade. Muitas vezes não porque o comerciante ou outro prestador de serviços queiram deixar de pagar, mas porque é uma burocracia tão grande que o sujeito deixa de se formalizar – afirmou o prefeito durante a coletiva de imprensa para a apresentação da Nota Carioca, realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo.

Ao seu lado, a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, explicou ainda que o objetivo é combater a sonegação e, ao mesmo tempo, tornar o ambiente de negócios melhor, com uma competição mais justa entre as empresas prestadoras de serviços.

– Nossa meta é tornar a cidade business friendly, isto é, favorável à implantação e regularização de novos negócios, do ponto de vista fiscal – afirmou a secretária.

A partir de agora todos os prestadores de serviços da cidade já podem começar a se cadastrar pela Internet através do novo sistema. O endereço do site é notacarioca.rio.gov.br. Esse cadastro é a primeira fase de implantação da Nota Carioca que será feita gradativamente. A partir do mês de maio começa o cadastro de maneira didática, com tutoriais e apoio dos técnicos da SMF para que o prestador possa conhecer o sistema. Nos meses de junho e julho o sistema de emissão da Nota Eletrônica começa a valer, mas de forma opcional. Em agosto será obrigatório para todos os prestadores que faturem acima de R$ 240 mil por ano. Em outubro será obrigatório para todos que prestem serviços na cidade do Rio.

– A partir de outubro, acaba em definitivo o sistema de recolhimento do ISS nos moldes de hoje, e o cidadão vai poder começar a exigir sua nota fiscal eletrônica – concluiu Eduardo Paes.

Prêmios para quem exigir nota fiscal

A expectativa da Secretaria de Fazenda é aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano de implantação da Nota Carioca. Para o cidadão, a melhoria vai além do aumento de receita. No novo sistema, a pessoa física vai poder cadastrar seu CPF junto à SMF e, ao exigir nota fiscal a cada serviço, concorre automaticamente a vários prêmios em dinheiro e também poderá ganhar descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Apenas em outubro, quando a Nota Carioca for obrigatório em toda a Cidade, têm início as premiações que podem chegar a R$ 20 mil por ganhador.

– Com isso, nós queremos é fazer com que cada cidadão seja um fiscal de arrecadação da cidade. Agora, o nosso foco é atender o prestador de serviços, para que ele venha a aderir ao sistema – ressaltou Eduarda La Rocque.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOTA CARIOCA