Uma ótima notícia: o Governador Sérgio Cabral sancionou a Lei nº .5791, de 22 / 07 / 2010, que declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da E. F. Príncipe do Grão – Pará.
A reativação da EFPGP, com a implantação de 6 km de linha entre Vila Inhomirim e Petrópolis, permitirá o retorno da ligação ferroviária entre essa última cidade e o Rio de Janeiro – Estação Barão de Mauá / Leopoldina, com a implementação do Expresso Imperial.
A Lei ora sancionada decorre do Projeto de Lei nº 2736 / 2009, de autoria do Dep. João Pedro, Presidente da Comissão de Turismo da ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e um ativo companheiro nosso do MPF – Movimento de Preservação Ferroviária. Em outra iniciativa, o Dep. João Pedro teve aprovado pela ALERJ um dotação de R$ 62 milhões no Orçamento do Estado para a implantação do Expresso Imperial.
Os esforços em prol da implementação do Expresso têm sido coordenados pelo GT – Trem, criado pelo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis, coordenado pela Chefe do Setor de Promoção do Museu Imperial, Isabela Verleun.
Os estudos já realizados incluem: o estudo de viabilidade econômica, realizado por Antônio Pastori, também nosso companheiro de MPF e o grande líder da luta pela reativação da EFPGP; o estudo de mercado, feito por alunos da FGV – Fundação Getúlio Vargas; o projeto técnico, operacional e ambiental, realizado por uma equipe da ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.
Nosso Movimento, por sua vez, que participa do GT – Trem, formalizou à Casa Civil da Presidência da República a inclusão do Projeto no PAC – 2.
A Lei nº 5.791 é, pois, mais um importante “dormente” na construção dessa linha que nos permitirá, futuramente, voltar a visitar Petrópolis como fazia o Imperador: indo e voltando de trem!
O texto da Lei e sua Justificativa estão transcritos abaixo, nesta mensagem.
Nossos aplausos e agradecimentos, por fim, ao ilustre Deputado João Pedro.
Saudações ferroviaristas.
Victor José Ferreira
Presidente
MPF – Movimento de Preservação Ferroviária
LEI Nº 5.791, DE 22 DE JULHO DE 2010
Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão-Pará.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro, a reativação da “Ferrovia Príncipe do Grão-Pará”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2010
SÉRGIO CABRAL
Governador
JUSTIFICATIVA
No dia 19 de fevereiro de 1883, foi inaugurada a Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará, interligando Raiz da Serra, no Município de Magé, ao Alto da Serra, em Petrópolis. Na viagem inaugural estava presente, dentre muitos passageiros ilustres, Sua Majestade, o Imperador do Brasil, D. Pedro II. Percorrendo uma extensão de cerca de 6 km e utilizando a técnica da cremalheira, a ferrovia, atingia uma cota acima dos 800 metros no Alto da Serra.
Durante mais de 80 anos a Estrada de Ferro Príncipe do Grão Pará transportou cargas e passageiros, num percurso deslumbrante através da Mata Atlântica, até que, em 5 de novembro de 1964, o ramal ferroviário foi considerado economicamente inviável e seu tráfego suspenso, em detrimento dos prejuízos advindos da importância histórica e turística da ferrovia.
O tempo passa, os problemas com o trânsito nas estradas crescem e fica cada vez mais evidente que a decisão de desativar as ferrovias foi um erro. Por isso, no Estado do Rio e em todo o Brasil, cresce o movimento pelo retorno do transporte ferroviário, tanto para o uso de passageiros em sua rotina diária, como para transporte de cargas e, principalmente, turismo e cultura.
Na década de 50, a nossa malha ferroviária somava 3.800 km de extensão de vias. Em 2003, restavam apenas 1.250km. Portanto, o Rio de Janeiro perdeu mais de 60% de malha ferroviária e gasta muito na ampliação de estradas e na redução do espaço urbano, que deveria ser utilizado com mais qualidade.
Reativar a ferrovia Grão-Pará e fazer a ligação Rio-Petrópolis, em 1 hora e 20 minutos, neste sentido, é fundamental e abrirá, para Petrópolis e demais municípios da Região Serrana, a oportunidade de receber mais 600 mil turistas por ano, com emprego direto para mais de 2.000 pessoas. Com a revitalização da ferrovia, será retomado um dos mais belos passeios turísticos da Região Serrana.
