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Reforma em edificações deverá seguir novas regras

Norma publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) mudará, a partir do dia 18 de abril, as regras para reformas em apartamentos. O morador precisará apresentar ao síndico – que pode proibir ou liberar – o plano de reforma, em que conste a empresa e o tempo de duração do trabalho, além de mostrar um laudo de um engenheiro ou arquiteto certificando os procedimentos e materiais. A medida deve encarecer as reformas, mas visa trazer mais segurança.

A norma estabelece requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança. As regras incluem meios para prevenir perda de desempenho decorrente das ações de intervenção e também de elaboração de planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação, a exemplo de alteração das características originais ou das funções da edificação. Simples trocas de tomada e pinturas de parede precisarão de aval para serem realizadas.

No entanto, os síndicos, e qualquer outra pessoa que queira fazer uma denúncia, podem contatar a fiscalização permanente da prefeitura caso haja algum problema ou irregularidade – também há órgãos, como o Crea, que podem fiscalizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra e dos profissionais responsáveis pela reforma (nesse caso, os profissionais são responsabilizados e não o morador). Ou seja, se seguir a norma ajuda a evitar problemas, sua aplicação se faz importante, independente da legitimidade do debate sobre a obrigatoriedade ou não da normalização.

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