Para dar um estímulo à economia e um “afago” ao setor da construção civil, o governo federal decidiu elevar o teto de financiamento do Sistema Financiamento da Habitação (SFH).
Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 500 mil para R$ 650 mil o teto de financiamento do SFH, o que contempla os limites para aquisição da casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por ter custos imobiliários mais altos, o teto para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal ficou em R$ 750 mil.
O aumento do teto, que estava congelado desde abril de 2009, é reivindicado pelo setor da construção civil e bancos há pelo menos dois anos. A área econômica resistia em alterar os limites por temer concentração nas operações nessa faixa de preço mais elevada e o possível impacto na inflação.
Com a medida, o financiamento imobiliário com recursos do FGTS terá um estímulo, porém, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Júlio Cesar Carneiro, não haverá um “boom”. Isso porque as taxas de juros de mercado e do SFH já não têm um grande distanciamento. Além disso, o aumento dos limites ficou abaixo da inflação acumulada no período.
“O que estamos vendo é que essas medidas não vão causar aceleração maior do mercado, que já teve um período de forte aceleração e agora cresce em ritmo mais condizente com o restante da economia”, disse.
Segundo ele, o BC e a Fazenda tomaram essa decisão reconhecendo a inflação acumulada desde abril de 2009 além do aumento de custos em diferentes mercados. Carneiro lembrou que a alta de 30% a 50% não recupera integralmente a inflação do período. Como exemplo, ele apontou que o Índice Fipe ZAP para a cidade de São Paulo teve alta de 131% de abril de 2009 a agosto de 2013. O IPCA subiu 27,23%. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) avançou 36,64%.
O aumento do limite do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS melhora a acessibilidade do comprador, mas não terá impacto nos preços das unidades, segundo o diretor de Incorporação e Negócios da Brookfield Incorporações, Alessandro Vedrossi. “O que dita o preço é o mercado”, afirmou Vedrossi.
Para o executivo, o ajuste era necessário porque os preços dos imóveis se valorizaram, mas o limite de financiamento pelo FGTS estava estagnado desde 2009. Sua expectativa é que os preços acompanhem a inflação, “alguns mais e outros menos”.
Na avaliação do diretor-presidente da Brasil Brokers, Sergio Freire, a principal consequência da elevação do teto do FGTS será o aumento da liquidez para o mercado. “O comprador está muito seletivo e, às vezes, não se enquadrava nos limites anteriores”, afirmou. Ele ressaltou que, a partir de agora, haverá mais compradores potenciais. Em relação à possibilidade de aumento de preços, Freire disse que isso pode ocorrer “em alguns casos”, mas ainda é cedo para saber.
O CMN aprovou ainda que o financiamento não poderá ser superior a 80% do valor do imóvel. Mas, se o mutuário optar pela utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) poderá financiar até 90%. Segundo Carneiro, como no SAC há uma concentração das parcelas maiores no início do contrato é possível financiar uma parcela maior do imóvel. Atualmente, os financiamentos que utilizam a tabela Price não representam 2% do estoque de contratos.
Além de elevar os limites para os financiamentos do SFH, o CMN decidiu colocar em resolução as práticas de concessão de crédito imobiliário. Entre as exigências, os bancos terão de guardar documentos que utilizaram na avaliação da capacidade de pagamento do contratante. De acordo com Carneiro, essas regras já são adotadas no mercado brasileiro, porém, não havia a formalização.
A ideia é padronizar, pois esse é um mercado que está crescendo e vai contar com novos entrantes. “São princípios, não regras. O banco vai ter de ter os documentos que avaliou e deixar à disposição do Banco Central para permitir fiscalização”, disse.
Ainda de acordo com ele, se o BC achar necessário, pode regulamentar como cumprir esses dispositivos, com edição de circular, mas esse não é o caso agora.
O CMN decidiu, ainda, manter em 5% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A TJLP, que vai vigorar no último trimestre do ano, leva em consideração a meta de inflação (4,5%) e o prêmio de risco de 0,5% pela média diária dos índices que medem o risco Brasil nos mercados internacionais. Desde o início do ano, a taxa utilizada para corrigir financiamentos como o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em 5% ao ano.
Segundo o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, “não houve grande alteração [desde a última análise] que justificasse elevação ou redução” da taxa. Além disso, disse ele, o Brasil continua “no caminho de retomada e fortalecimento do crescimento”.
Fonte:Valor
