Os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS poderão ser portados para outros bancos, que ofereçam, por exemplo, juros menores. O Conselho Curador do FGTS aprovou em reunião nesta quarta-feira condições específicas para que o tomador desses financiamentos possa levá-los para outros bancos.
A portabilidade de financiamentos já era disciplinada por leis e norma editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas esses dispositivos não especificavam os contratos no FGTS, com taxas de juros mais baixas, que, segundo o Ministério do Trabalho, podem chegar a 2,16% ao ano.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador do FGTS, avalia que a medida pode levar a uma queda nos juros.
— Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento — explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador.
Atualmente o BC está conversando com os bancos para implementar medidas para estimular a concorrência nesses casos, mas sem causar um desequilíbrio no mercado. O objetivo é evitar que o banco que tenha concedido o crédito em primeiro lugar não fique com todo o ônus de custos iniciais para a abertura de crédito de longo prazo, como os que ocorrem em análises de renda dos tomadores do financiamento.
O Conselho manteve também em 1% a taxa de administração paga ao agente operador Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para o agente operador o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo Fundo.
Além disso, o colegiado determinou que a Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.
Fonte: O Globo
