Nas grandes cidades, o tempo perdido no trânsito e o avanço das tecnologias fez com que uma nova tendência surgisse: o home office.
Para aqueles que não recebem visitas, excesso de encomendas ou de correspondência, trabalhar em casa pode ser realmente uma mão na roda: além da economia de tempo para se deslocar até o local de trabalho, há ainda a reserva de dinheiro com aluguel e outros custos fixos em um novo imóvel.
Para não deixar a tendência de lado, até os novos lançamentos já contam com torres separadas para áreas comerciais e residenciais, assim, quem almeja trabalhar sem sair de casa tem que pegar só um elevador a mais para chegar ao escritório. Já os lançamentos residenciais podem contar também com salas de reuniões, e de escritório.
Importante lembrar que nesses casos essas áreas são de uso comum e não devem ser encaradas como uma extensão da unidade.
Qual o limite?
Como tudo na vida em condomínio, é extremamente importante lembrar que o direito de um termina quando começa o do próximo. Outro ponto delicado é a alteração da finalidade da unidade. Caso a mesma seja residencial, o dono do imóvel não pode usá-la unicamente para fins comerciais. Ou seja, a unidade não pode virar apenas escritório, deve continuar tendo caráter predominantemente residencial.
Essa é a maior arma que o condomínio tem para coibir condôminos ou inquilinos de utilizar a área privativa de maneira comercial já que isso é proibido por lei. Afinal, há jeitos e jeitos de se manter um escritório em casa sem incomodar a vizinhança e nem comprometer a segurança do empreendimento.
A questão de segurança também deve ser considerada, uma vez que o profissional que recebe clientes em sua unidade nem sempre conhece a visita, e isso gera um risco para o condomínio.
Como agir em casos de abuso?
Excesso de barulho, visitação exacerbada, fluxo intenso de correspondência podem gerar reclamações que peçam a intervenção do síndico. Antes de tudo, o morador deve se adequar às regras da comunidade condominial. Caso haja recorrência de distúrbios e reclamações, pode-se partir para uma advertência, multa e até ação judicial para que a atividade comercial seja interrompida naquele local.
Por lei, uma unidade residencial não pode ter sua finalidade alterada, nem passar a ser utilizada estritamente para uso comercial. Primordialmente, temos um espaço para residência e não para comércio ou indústria. Em geral, a Convenção e o regulamento interno definem os tipos de atividades permitidas no condomínio.
