As novas edificações poderão ser obrigadas a instalar mecanismo de captação, armazenamento e reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado. Pelo menos no que depender do projeto de lei estadual nº 141/2015, que deverá ser avaliado ainda por algumas comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) antes de ser aprovado.
Serão obrigadas a fazer a captação as novas edificações residenciais, comerciais e industriais situadas no Estado do Rio. De acordo com o projeto original, os prédios já construídos também deveriam fazer as adaptações num prazo de cinco anos. O Secovi Rio, que apoia a sustentabilidade e o combate ao desperdício, reconhece a importância do projeto, mas alertou, por meio de ofício enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que os prédios já existentes teriam dificuldades em se adaptar.
A CCJ, baseada em nota técnica apresentada pelo Secovi Rio, aprovou a supressão do artigo 2º, que mencionava a adaptação. No ofício, o Secovi Rio sugere ainda que os prédios públicos sejam incluídos no projeto. “Entende-se como superado o tratamento diferenciado entre as edificações públicas e particulares no que diz respeito ao alcance das normas de caráter ambiental, conforme se depreende do artigo 225 da Constituição Federal”, diz a nota do Sindicato.
O projeto não esclarece os procedimentos técnicos e determina que o descumprimento da norma sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 2.000 UFIR, para edificações residenciais, e de 5.0000 UFIR para edificações comerciais e industriais. Na justifica do PL, o autor cita a crise hídrica do país. E complementa: “Em média, um aparelho de ar condicionado de 7.500 BTUs, em funcionamento por 10 horas por dia, produz cerca de 15 litros de água. Logo, um prédio com 200 aparelhos, produz aproximadamente 3.000 litros de água por dia. Esta água, embora não sendo potável, poderá ser reutilizada de diversas formas (regar jardins, limpar banheiros, lavar carros etc.”
O projeto segue tramitando e será analisado pelas Comissões de Saneamento Ambiental; Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; Economia Indústria e Comércio; Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle antes de ser discutido e votado no Plenário. Ratificamos que, caso a supressão aprovada pela CCJ seja mantida, a obrigação de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado será aplicável apenas às novas edificações.
Fonte: Secovirio
